Vocabulário Jurídico (Tesauro) :: STF - Supremo Tribunal Federal

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Resultado da Pesquisa Tesauro: "ACORDO"

ACORDO
	TE	ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ACORDO INDIVIDUAL DE TRABALHO ACORDO INTERNACIONAL
	CAT	DIC DIREITO CIVIL DIN DIREITO INTERNACIONAL DTB DIREITO TRABALHISTA
ACORDO BÁSICO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, SUAS AGÊNCIAS ESPECIALIZADAS E A AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATÔMICA
	TR	ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD)
	CAT	DIN DIREITO INTERNACIONAL
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
	NOTA	CLT: "Art. 611. (...) § 1º É facultado aos Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais emprêsas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da emprêsa ou das acordantes respectivas relações de trabalho. (Decreto-Lei 229/1967
	TG	ACORDO
	TR	ACORDO INDIVIDUAL DE TRABALHO CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DIREITO COLETIVO DIREITO SINDICAL DISSÍDIO COLETIVO EMPRESA PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SETORIAL NEGOCIADA PRINCÍPIO DA LEALDADE E TRANSPARÊNCIA NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA REDUÇÃO SALARIAL SINDICATO
	CAT	DTB DIREITO TRABALHISTA
ACORDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
	TE	ACORDO INTERNACIONAL
	CAT	DIN DIREITO INTERNACIONAL
ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA
	NOTA	Lei 12.850/2013: "Art. 4o, § 6o O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor.
	TR	ACORDO DE LENIÊNCIA COLABORAÇÃO PREMIADA
	CAT	DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
ACORDO DE LENIÊNCIA
	NOTA	Lei 12.846/2013: "Art. 16. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo, sendo que dessa colaboração resulte: I - a identificação dos demais envolvidos na infração, quando couber; e II - a obtenção célere de informações e documentos que comprovem o ilícito sob apuração."
	TR	ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA
	CAT	DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMÉRCIO
	USE	ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMÉRCIO (GATT)
	CAT	DIN DIREITO INTERNACIONAL DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMÉRCIO (GATT)
	UP	ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMÉRCIO GATT GENERAL AGREEMENT ON TARIFFS AND TRADE GENERAL AGREEMENT ON TARIFFS AND TRADE (GATT)
	TR	PAÍS SIGNATÁRIO VALOR ADUANEIRO
	CAT	DEC DIREITO ECONÔMICO DIN DIREITO INTERNACIONAL
ACORDO INDIVIDUAL DE TRABALHO
	TG	ACORDO
	TR	ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
	CAT	DTB DIREITO TRABALHISTA
ACORDO INTERNACIONAL
	TE	ACORDO SOBRE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA
	TG	ACORDO ACORDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NORMA INTERNACIONAL
	TR	COMÉRCIO EXTERIOR CONVENÇÃO INTERNACIONAL COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EMPRESA ESTRANGEIRA EXTRADIÇÃO NOTA DIPLOMÁTICA ORDENAMENTO JURÍDICO ESTRANGEIRO PAÍS ESTRANGEIRO PAÍS SIGNATÁRIO
	CAT	DIN DIREITO INTERNACIONAL
ACORDO SOBRE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA
	NOTA	Art. 1º. Os nacionais, cidadãos e residentes habituais de cada um dos Estados Partes gozarão, no território dos outros Estados Partes, em igualdade de condições, dos benefícios da justiça gratuita e da assistência jurídica gratuita concedidos a seus nacionais, cidadãos e residentes habituais. (Decreto 6.679/2008 - Promulga o Acordo sobre o Benefício da Justiça Gratuita e a Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados Partes do MERCOSUL, a República da Bolívia e a República do Chile, assinado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000)
	TG	ACORDO INTERNACIONAL
	CAT	DIN DIREITO INTERNACIONAL
ACORDO TÁCITO
	USE	AJUSTE TÁCITO
	CAT	DTB DIREITO TRABALHISTA
COMUM ACORDO
	TR	CONTRATO
	CAT	DIC DIREITO CIVIL
TERMO DE ACORDO DA COLABORAÇÃO PREMIADA
	NOTA	Lei 12.850/2013: "Art. 6º O termo de acordo da colaboração premiada deverá ser feito por escrito e conter: I - o relato da colaboração e seus possíveis resultados; II - as condições da proposta do Ministério Público ou do delegado de polícia; III - a declaração de aceitação do colaborador e de seu defensor; IV - as assinaturas do representante do Ministério Público ou do delegado de polícia, do colaborador e de seu defensor; V - a especificação das medidas de proteção ao colaborador e à sua família, quando necessário"
	UP	TERMO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA TERMO DE COLABORAÇÃO PREMIADA
	TR	COLABORAÇÃO PREMIADA
	CAT	DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TERMO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA
	USE	TERMO DE ACORDO DA COLABORAÇÃO PREMIADA
	CAT	DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL
	USE	TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL (TARE)
	CAT	DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL (TARE)
	UP	TARE TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL
	TR	BENEFÍCIO FISCAL ICMS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PESSOA JURÍDICA
	CAT	DTR DIREITO TRIBUTÁRIO

Jurisprudência