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Brasília, 25 de novembro de 2020 - 05:39
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "ACORDO"

TE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
ACORDO INDIVIDUAL DE TRABALHO
ACORDO INTERNACIONAL
CAT DIC DIREITO CIVIL
DIN DIREITO INTERNACIONAL
DTB DIREITO TRABALHISTA
TR ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU)
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD)
CAT DIN DIREITO INTERNACIONAL
NOTA CLT: "Art. 611. (...) § 1º É facultado aos Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais emprêsas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da emprêsa ou das acordantes respectivas relações de trabalho. (Decreto-Lei 229/1967
TG ACORDO
TR ACORDO INDIVIDUAL DE TRABALHO
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
DIREITO COLETIVO
DIREITO SINDICAL
DISSÍDIO COLETIVO
EMPRESA
PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SETORIAL NEGOCIADA
PRINCÍPIO DA LEALDADE E TRANSPARÊNCIA NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA
REDUÇÃO SALARIAL
SINDICATO
CAT DTB DIREITO TRABALHISTA
TE ACORDO INTERNACIONAL
CAT DIN DIREITO INTERNACIONAL
NOTA Lei 12.850/2013: "Art. 4o, § 6o O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor.
TR ACORDO DE LENIÊNCIA
COLABORAÇÃO PREMIADA
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
NOTA Lei 12.846/2013: "Art. 16. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo, sendo que dessa colaboração resulte: I - a identificação dos demais envolvidos na infração, quando couber; e II - a obtenção célere de informações e documentos que comprovem o ilícito sob apuração."
TR ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMÉRCIO (GATT)
CAT DIN DIREITO INTERNACIONAL
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
UP ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMÉRCIO
GATT
GENERAL AGREEMENT ON TARIFFS AND TRADE
GENERAL AGREEMENT ON TARIFFS AND TRADE (GATT)
TR PAÍS SIGNATÁRIO
VALOR ADUANEIRO
CAT DEC DIREITO ECONÔMICO
DIN DIREITO INTERNACIONAL
TG ACORDO
TR ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
CAT DTB DIREITO TRABALHISTA
TE ACORDO SOBRE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA
TG ACORDO
ACORDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
NORMA INTERNACIONAL
TR COMÉRCIO EXTERIOR
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
EMPRESA ESTRANGEIRA
EXTRADIÇÃO
NOTA DIPLOMÁTICA
ORDENAMENTO JURÍDICO ESTRANGEIRO
PAÍS ESTRANGEIRO
PAÍS SIGNATÁRIO
CAT DIN DIREITO INTERNACIONAL
NOTA Art. 1º. Os nacionais, cidadãos e residentes habituais de cada um dos Estados Partes gozarão, no território dos outros Estados Partes, em igualdade de condições, dos benefícios da justiça gratuita e da assistência jurídica gratuita concedidos a seus nacionais, cidadãos e residentes habituais. (Decreto 6.679/2008 - Promulga o Acordo sobre o Benefício da Justiça Gratuita e a Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados Partes do MERCOSUL, a República da Bolívia e a República do Chile, assinado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000)
TG ACORDO INTERNACIONAL
CAT DIN DIREITO INTERNACIONAL
USE AJUSTE TÁCITO
CAT DTB DIREITO TRABALHISTA
TR CONTRATO
CAT DIC DIREITO CIVIL
NOTA Lei 12.850/2013: "Art. 6º O termo de acordo da colaboração premiada deverá ser feito por escrito e conter: I - o relato da colaboração e seus possíveis resultados; II - as condições da proposta do Ministério Público ou do delegado de polícia; III - a declaração de aceitação do colaborador e de seu defensor; IV - as assinaturas do representante do Ministério Público ou do delegado de polícia, do colaborador e de seu defensor; V - a especificação das medidas de proteção ao colaborador e à sua família, quando necessário"
UP TERMO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA
TERMO DE COLABORAÇÃO PREMIADA
TR COLABORAÇÃO PREMIADA
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE TERMO DE ACORDO DA COLABORAÇÃO PREMIADA
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL (TARE)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
UP TARE
TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL
TR BENEFÍCIO FISCAL
ICMS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN)
PESSOA JURÍDICA
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO

 
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