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Brasília, 26 de maio de 2020 - 08:01
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "ACORDO COLETIVO DE TRABALHO"

NOTA CLT: "Art. 611. (...) § 1º É facultado aos Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais emprêsas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da emprêsa ou das acordantes respectivas relações de trabalho. (Decreto-Lei 229/1967
TG ACORDO
TR ACORDO INDIVIDUAL DE TRABALHO
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
DIREITO COLETIVO
DIREITO SINDICAL
DISSÍDIO COLETIVO
EMPRESA
PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SETORIAL NEGOCIADA
PRINCÍPIO DA LEALDADE E TRANSPARÊNCIA NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA
REDUÇÃO SALARIAL
SINDICATO
CAT DTB DIREITO TRABALHISTA

 
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