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Brasília, 29 de outubro de 2020 - 23:18
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "ADITIVO"

NOTA "Emenda a uma lei em projeto, com acréscimo de dispositivos". (HORCAIO, Ivan. Dicionário Jurídico. 1 ed. São Paulo: Primeira Impressão, 2008, p. 142).
TR DISPOSITIVO
EMENDA
PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI EMENDADO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
CAT ASP ASPECTOS
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DCS DIREITO DO CONSUMIDOR
DEM DIREITO EMPRESARIAL
DIC DIREITO CIVIL
NOTA Decisão que declara inconstitucional determinada lei e tem como consequencia expandir os efeitos de outra lei cujo conteúdo estava restrito pela lei declarada inconstitucional.
TG SENTENÇA ADITIVA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE SENTENÇA ADITIVA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA Documento por meio do qual é realizada a modificação de uma ou mais cláusulas de um contrato, sem que contudo, haja desconfiguração do objeto.
TR CONTRATO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DCS DIREITO DO CONSUMIDOR
DEM DIREITO EMPRESARIAL
DIC DIREITO CIVIL

 
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