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Brasília, 16 de julho de 2020 - 00:41
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "ALÍQUOTA AD VALOREM"

NOTA Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo. (...) § 2º As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o caput deste artigo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001) (...) III - poderão ter alíquotas: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001) a) ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001). (Constituição Federal de
UP IMPOSTO AD VALOREM
TAXA AD VALOREM
TG ALÍQUOTA
TR ALÍQUOTA ESPECÍFICA
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE)
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
FATURAMENTO
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO (IE)
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO (II)
RECEITA BRUTA
TAXA
VALOR ADUANEIRO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO

 
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