link para página principal link para página principal
Brasília, 26 de maio de 2020 - 09:24
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "AMPLA DEFESA"

NOTA Ver princípio da ampla defesa.
TG GARANTIA CONSTITUCIONAL
TR PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
UP DIREITO DE AMPLA DEFESA
TG DIREITO
TR PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE DIREITO À AMPLA DEFESA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA Decorre do princípio do contraditório. É assegurada ao indivíduo a utilização, para a defesa de seus direitos, de todos os meios legais e moralmete admitidos. Contudo, o simples indeferimento de um diligência probatória considerada desnecessária ou irrelevante não caracteriza uma violação a esta garantia. (NOVELINO, Marcelo. Manual de Direito Constitucional. 9 ed. rev. e atual. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014.)
TG GARANTIA CONSTITUCIONAL
TR AMPLA DEFESA
DIREITO À AMPLA DEFESA
DIREITO DE DEFESA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.