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Brasília, 26 de maio de 2020 - 10:39
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "APLICAÇÃO"

NOTA Colocação de uma coisa sobre outra.
TE APLICAÇÃO DA LEI
APLICAÇÃO DA PENA
APLICAÇÃO DE MULTA
APLICAÇÃO DE NORMA DE FORMA INDIRETA
APLICAÇÃO IMEDIATA
APLICAÇÃO PROVISÓRIA
TR APLICABILIDADE
INAPLICABILIDADE
PRINCÍPIO DA ÓTIMA CONCRETIZAÇÃO DA NORMA
CAT ASP ASPECTOS
TG APLICAÇÃO
TR ANALOGIA
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA
BIS IN IDEM
COMUTAÇÃO DA PENA
CONFLITO APARENTE DE NORMAS
CONTRATO EM CURSO
DIREITO INTERTEMPORAL
REGRA DE TRANSIÇÃO
CAT DIC DIREITO CIVIL
DPE DIREITO PENAL
UP PENA APLICADA
PENA IMPOSTA
TG APLICAÇÃO
TR CAUSA DE AUMENTO DE PENA
CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA
CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL
CIRCUNSTÂNCIA LEGAL
DOSIMETRIA DA PENA
FIXAÇÃO DE PENA
PENA CONCRETA
PENA EM ABSTRATO
PENA-BASE
CAT DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE APLICAÇÃO DE NORMA DE FORMA INDIRETA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG APLICAÇÃO
TR MULTA
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
NOTA
UP APLICAÇÃO DE LEI DE FORMA INDIRETA
TG APLICAÇÃO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
USE APLICATIVO MÓVEL
CAT TEI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
TE CERTIFICADO DE DEPÓSITO BANCÁRIO (CDB)
RECIBO DE DEPÓSITO BANCÁRIO (RDB)
TÍTULO DE RENDA FIXA
TR BOLSA DE VALORES
CÂMBIO
DEPÓSITO BANCÁRIO REMUNERADO
HEDGE
IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)
INVESTIMENTO
IOF
OPERAÇÃO DAY TRADE
RENDA FIXA
RENDA VARIÁVEL
RESGATE
CAT DEC DIREITO ECONÔMICO
UP APLICABILIDADE IMEDIATA
TG APLICAÇÃO
CAT ASP ASPECTOS
USE APLICATIVO MÓVEL
CAT TEI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
TG APLICAÇÃO
CAT ASP ASPECTOS
TR LEI PENAL MAIS BENÉFICA
LEI PENAL MAIS RÍGIDA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TR APLICAÇÃO DA LEI
INTERPRETAÇÃO DA LEI
LEI
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
NOTA CPC/2015: "Art. 988. Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para: III ¿ garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência) IV ¿ garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência; (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência) § 4o As hipóteses dos incisos III e IV compreendem a aplicação indevida da tese jurídica e sua não aplicação aos casos que a ela correspon
TR RECLAMAÇÃO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL

 
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