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Brasília, 23 de setembro de 2020 - 11:51
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "APOSENTADORIA EXCEPCIONAL DE ANISTIADO"

NOTA "Direito que tem, na condição de anistiado, o segurado da previdência social que, em razão de motivação política, foi atingido por ato de exceção, institucional ou complementar, que o puniu, demitiu ou compeliu ao afastamento de atividade abrangida pela previdência social e o que foi impedido de exercer atividade profissional em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos, no período de 18.9.1946 a 5.10.1988". (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. vol. A-C. pag. 254.)
TG APOSENTADORIA
TR ANISTIADO POLÍTICO
CAT DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
CAT DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO

 
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