Brasília, 25 de novembro de 2020 - 05:09
Vocabulário Jurídico (Tesauro)
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Resultado da Pesquisa Tesauro: "ASILO DIPLOMÁTICO"
| NOTA | 1. Usar para referir-se à proteção dada na embaixada do país de destino. 2. Lei 13.445/2017 (Lei de Migração): "Art. 27. O asilo político, que constitui ato discricionário do Estado, poderá ser diplomático ou territorial e será outorgado como instrumento de proteção à pessoa". | |
| TG | ASILO POLÍTICO |
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| TR | ASILO TERRITORIAL REFÚGIO POLÍTICO |
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| CAT | DIN DIREITO INTERNACIONAL |
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