Resultado da Pesquisa Tesauro: "ASILO DIPLOMÁTICO"
NOTA | 1. Usar para referir-se à proteção dada na embaixada do país de destino. 2. Lei 13.445/2017 (Lei de Migração): "Art. 27. O asilo político, que constitui ato discricionário do Estado, poderá ser diplomático ou territorial e será outorgado como instrumento de proteção à pessoa". | |
TG | ASILO POLÍTICO |
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TR | ASILO TERRITORIAL REFÚGIO POLÍTICO |
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CAT | DIN DIREITO INTERNACIONAL |