Brasília, 24 de novembro de 2020 - 20:24
Vocabulário Jurídico (Tesauro)
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Resultado da Pesquisa Tesauro: "ASILO POLÍTICO"
| NOTA | "Proteção que um Estado concede a estrangeiros perseguidos por outras nações por causa de crimes políticos ou por defenderem opiniões contrárias às dos governantes". (HORCAIO, Ivan. Dicionário Jurídico. 1 ed. São Paulo: Primeira Impressão, 2008, p. 232). | |
| TE | ASILO DIPLOMÁTICO ASILO TERRITORIAL |
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| TR | CRIME POLÍTICO ESTRANGEIRO PERSEGUIÇÃO POLÍTICA PRINCÍPIO DA CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO REFUGIADO REFÚGIO POLÍTICO |
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| CAT | DIN DIREITO INTERNACIONAL |
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| NOTA | Veja art. 4º, inciso X da Constituição Federal de 1988 | |
| TG | PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL |
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| TR | ASILO POLÍTICO |
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| CAT | DCT DIREITO CONSTITUCIONAL |
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