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Brasília, 26 de maio de 2020 - 06:35
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "ASILO POLÍTICO"

NOTA "Proteção que um Estado concede a estrangeiros perseguidos por outras nações por causa de crimes políticos ou por defenderem opiniões contrárias às dos governantes". (HORCAIO, Ivan. Dicionário Jurídico. 1 ed. São Paulo: Primeira Impressão, 2008, p. 232).
TR ASILO DIPLOMÁTICO
ASILO TERRITORIAL
CRIME POLÍTICO
ESTRANGEIRO
PERSEGUIÇÃO POLÍTICA
PRINCÍPIO DA CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO
REFUGIADO
REFÚGIO POLÍTICO
CAT DIN DIREITO INTERNACIONAL
NOTA Veja art. 4º, inciso X da Constituição Federal de 1988
TG PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
TR ASILO POLÍTICO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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