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Brasília, 2 de dezembro de 2020 - 07:33
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "ASSOCIAÇÃO DE TIPO MAFIOSO"

NOTA 1. Usar para se referir especificamente ao crime previsto na legislação penal italiana. 2. Código Penal Italiano: "416 bis. Associações de tipo mafioso, inclusive estrangeiras ¿ Quem quer que faz parte de um associação de tipo mafioso formada por três ou mais pessoas, é punido com a pena de reclusão de dez a quinze anos.
TR ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
CAT DIN DIREITO INTERNACIONAL

 
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