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Brasília, 25 de maio de 2020 - 15:38
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA"

NOTA 6.938/1981: "Art. 8º - Compete ao CONAMA: I - estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA". (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 198
TR POLUIÇÃO
PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR
CAT DAM DIREITO AMBIENTAL

 
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