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Brasília, 21 de setembro de 2020 - 10:33
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "AUTONOMIA DAS ENTIDADES DESPORTIVAS DIRIGENTES"

NOTA CF/1988: "Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;"
TR ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (CBF)
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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