link para página principal link para página principal
Brasília, 26 de setembro de 2020 - 06:28
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "BEM JURÍDICO"

NOTA "Bem individual, que é, concomitantemente, bem social protegido pela ordem jurídica, sendo punido aquele que atentar contra ele, por ser fundamental ao indivíduo e à sociedade". (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. vol. A-C. pag. 438.)
TR PRINCÍPIO DA EXCLUSIVA PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE
RESULTADO NATURALÍSTICO
TUTELA
CAT DPE DIREITO PENAL

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.