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Brasília, 13 de julho de 2020 - 02:46
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "BENEFÍCIO FISCAL"

NOTA Medida de caráter execpcional instituída para a tutela de interesses públicos extrafiscais relevantes que sejam superiores aos da própria tributação que impedem, como, por exemplo, isenções, reduções de tributo, deduções, amortizações e reintegrações, anistia, remissão, entre outras medidas fiscais. (Junqueira e Murgel, 2006, pág. 10)
UP BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO
TE ISENÇÃO
TR ALÍQUOTA REDUZIDA
AMAZÔNIA LEGAL
EMPRESA PARTICULAR
EXPORTAÇÃO INCENTIVADA
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS)
INCENTIVO FISCAL
ISENÇÃO TEMPORÁRIA
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
PESSOA JURÍDICA
PRIVILÉGIO FISCAL
PROGRAMAS ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO (PROGRAMA - BEFIEX)
SUBSÍDIO
SUBSÍDIO CRUZADO
TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL (TARE)
TRIBUTO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO

 
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