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Brasília, 29 de novembro de 2020 - 14:34
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "CAUC"

USE CAUC
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DFI DIREITO FINANCEIRO
UP CADASTRO ÚNICO DE CONVÊNIO
CADASTRO ÚNICO DE CONVÊNIO (CAUC)
TR CONVÊNIO
ESTADO-MEMBRO
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DFI DIREITO FINANCEIRO
TR CONTRATO
CAT DIC DIREITO CIVIL
NOTA O princípio da precaução é um princípio moral e político que determina que se uma ação pode originar um dano irreversível público ou ambiental, na ausência de consenso científico irrefutável, o ônus da prova encontra-se do lado de quem pretende praticar o ato ou ação que pode causar o dolo. Em termos ambientais, surgiu na Convenção sobre Diversidade Biológica. A sua aplicação na área do ambiente prende-se sobretudo em precaver possíveis efeitos nefastos e irrecuperáveis, causados por ações que embora possam não estar científica e empiricamente provados que originem implicitamente esses danos, por precaução, não havendo comprovação de impactos negativos, a ação não deve ter lugar.
CAT DAM DIREITO AMBIENTAL
CAT NOC NOMES COMUNS

 
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