Brasília, 29 de novembro de 2020 - 14:34
Vocabulário Jurídico (Tesauro)
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Resultado da Pesquisa Tesauro: "CAUC"
| USE | CAUC |
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| CAT | DAD DIREITO ADMINISTRATIVO DFI DIREITO FINANCEIRO |
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| UP | CADASTRO ÚNICO DE CONVÊNIO CADASTRO ÚNICO DE CONVÊNIO (CAUC) |
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| TR | CONVÊNIO ESTADO-MEMBRO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
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| CAT | DAD DIREITO ADMINISTRATIVO DFI DIREITO FINANCEIRO |
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| TR | CONTRATO |
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| CAT | DIC DIREITO CIVIL |
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| NOTA | O princípio da precaução é um princípio moral e político que determina que se uma ação pode originar um dano irreversível público ou ambiental, na ausência de consenso científico irrefutável, o ônus da prova encontra-se do lado de quem pretende praticar o ato ou ação que pode causar o dolo. Em termos ambientais, surgiu na Convenção sobre Diversidade Biológica. A sua aplicação na área do ambiente prende-se sobretudo em precaver possíveis efeitos nefastos e irrecuperáveis, causados por ações que embora possam não estar científica e empiricamente provados que originem implicitamente esses danos, por precaução, não havendo comprovação de impactos negativos, a ação não deve ter lugar. | |
| CAT | DAM DIREITO AMBIENTAL |
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| CAT | NOC NOMES COMUNS |
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