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Brasília, 26 de maio de 2020 - 10:37
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "CLÁUSULA ABERTA"

NOTA Norma jurídica incorporadora de um princípio ético orientador do juiz na solução do caso concreto.
TG CLÁUSULA
TR DEFINIÇÃO JURÍDICA
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
CAT DIC DIREITO CIVIL
NOTA Para alguns, o art. 5º, §2º, da Constituição Federal é uma cláusula aberta de recepção de outros direitos fundamentais, pois permite considerar outros direitos que, embora não expressos na Constituição, deveriam compor a categoria de fundamentais em razão do seu conteúdo e relevânc
UP CLÁUSULA ABERTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
TG CLÁUSULA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE CLÁUSULA ABERTA DE RECEPÇÃO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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