Vocabulário Jurídico (Tesauro) :: STF - Supremo Tribunal Federal

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Resultado da Pesquisa Tesauro: "COFINS"

COFINS
	NOTA	1. Sigla de Contribuição para financiamento da Seguridade Social. (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. vol. A-C. pag. 717.) 2. Com a incidência não-cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.
	UP	CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)
	TG	CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
	TR	COMBUSTÍVEL CRÉDITO PRESUMIDO EMPRESA CONTRIBUINTE FATURAMENTO FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) ISENÇÃO FISCAL PARCIAL PETRÓLEO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSÃO REGULAMENTADA
	CAT	DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
COFINS-IMPORTAÇÃO
	NOTA	Lei 10865/2004: "Art. 1o Ficam instituídas a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços - PIS/PASEP-Importação e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior - COFINS-Importação, com base nos arts. 149, § 2o, inciso II, e 195, inciso IV, da Constituição Federal, observado o disposto no seu art. 195, § 6o
	TR	CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO
	CAT	DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)
	USE	COFINS
	CAT	DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO DTR DIREITO TRIBUTÁRIO

Jurisprudência