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Brasília, 6 de julho de 2020 - 02:47
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "COISA JULGADA"

NOTA Efeito do julgamento pelo qual a decisão torna-se imutável e indiscutível.
UP RES JUDICATA
TE COISA JULGADA ADMINISTRATIVA
COISA JULGADA FORMAL
COISA JULGADA MATERIAL
COISA JULGADA SECUNDUM EVENTUM PROBATIONIS
TR DECISÃO DEFINITIVA
DIREITO ADQUIRIDO
EFICÁCIA PREJUDICIAL
GARANTIA DA COISA JULGADA
INTANGIBILIDADE DA COISA JULGADA
JULGADO
LIMITE OBJETIVO DA COISA JULGADA
LIMITE SUBJETIVO DA COISA JULGADA
LIMITES DA COISA JULGADA
LITISPENDÊNCIA
REMESSA NECESSÁRIA
TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO
TEORIA DOS CAPÍTULOS DE SENTENÇA
TRÂNSITO EM JULGADO
ULTRA PARTES
VERDADE DOS FATOS
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG COISA JULGADA
TR RECURSO ADMINISTRATIVO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TG COISA JULGADA
TR AÇÃO DE CUMPRIMENTO
DECISÃO TERMINATIVA
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO
SENTENÇA TERMINATIVA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
NOTA CPC/2015: "Art. 502. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso".
TG COISA JULGADA
TR DUPLO JULGAMENTO
EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO
SENTENÇA DEFINITIVA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG COISA JULGADA
TR AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AÇÃO POPULAR
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
NOTA CPC/2015: "Art. 505. Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo: I - se, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença; II - nos demais casos prescritos em lei."
UP EFICÁCIA PRECLUSIVA DA RES JUDICATA
TG EFICÁCIA
TR SEGURANÇA JURÍDICA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG GARANTIA CONSTITUCIONAL
TR COISA JULGADA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TR COISA JULGADA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TG LIMITES DA COISA JULGADA
TR COISA JULGADA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TG LIMITES DA COISA JULGADA
TR COISA JULGADA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TE LIMITE OBJETIVO DA COISA JULGADA
LIMITE SUBJETIVO DA COISA JULGADA
TR COISA JULGADA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL

 
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