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Brasília, 25 de novembro de 2020 - 05:43
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "COMERCIALIZAÇÃO"

USE CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (CCEE)
CAT INS INSTITUIÇÕES
NOTA "A Câmara de Comercialização atua como operadora do mercado brasileiro de energia elétrica, voltada à viabilização de um ambiente de negociação competitivo, sustentável e seguro. A CCEE promove discussões e propõe soluções para o desenvolvimento do setor elétrico nacional, fazendo a interlocução entre os agentes e as instâncias de formulação de políticas e regulação. O foco de atuação da instituição é a evolução do segmento de comercialização, pautado pela neutralidade, liquidez e simetria de informações." (https://www.ccee.org.br)
UP CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
CCEE
TR ENERGIA ELÉTRICA
MERCADO DE CURTO PRAZO (MCP)
CAT INS INSTITUIÇÕES
TR COMÉRCIO
COMPRA
PRODUTO
VALOR ECONÔMICO
VENDA
CAT DCS DIREITO DO CONSUMIDOR
DEC DIREITO ECONÔMICO
DEM DIREITO EMPRESARIAL
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE CIDE-COMBUSTÍVEIS
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE CIDE-COMBUSTÍVEIS
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA Lei 8.212/1991: "Art. 22A. A contribuição devida pela agroindústria, definida, para os efeitos desta Lei, como sendo o produtor rural pessoa jurídica cuja atividade econômica seja a industrialização de produção própria ou de produção própria e adquirida de terceiros, incidente sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção, em substituição às previstas nos incisos I e II do art. 22 desta Lei, é de: I - dois vírgula cinco por cento destinados à Seguridade Social; II - zero vírgula um por cento para o financiamento do benefício previsto nos arts. 57 e 58 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade para o trabalho decorrente dos riscos ambientais da atividade. (...) Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de que tratam os incisos I e II do art. 22, e a do segurado especial, referidos, respectivamente, na alínea a do inciso V e no inciso VII do art. 12 desta Lei, destinada à Seguridade Social, é de: I - 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção; II - 0,1% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção para financiamento das prestações por acidente do trabalho."
TG RECEITA BRUTA
TR CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA
CAT DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO

 
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