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Brasília, 29 de outubro de 2020 - 23:15
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "COMISSÃO ESPECIAL"

NOTA Comissão temporária instituída com atribuição específica no âmbito da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
TE COMISSÃO ESPECIAL DO IMPEACHMENT
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
TR CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ACUSADORA
CRIME DE RESPONSABILIDADE
IMPEACHMENT
SENADO FEDERAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA Ver artigo 6º, XVI, da Lei 8.666/1993
TR LICITAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Comissão temporária instituída no âmbito da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal com atribuições específicas relacionadas ao processamento do crime de responsabilidade previsto na Lei 1.0791950.
TG COMISSÃO ESPECIAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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