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Brasília, 25 de maio de 2020 - 15:36
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "COMPETÊNCIA"

NOTA Atribuição concedida por lei a algum órgão para realizar determinada função.
TE COMPETÊNCIA ABSOLUTA
COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA
COMPETÊNCIA COMUM
COMPETÊNCIA CONCORRENTE
COMPETÊNCIA DA UNIÃO
COMPETÊNCIA DELEGADA
COMPETÊNCIA ESTADUAL
COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
COMPETÊNCIA FUNCIONAL
COMPETÊNCIA HIERÁRQUICA
COMPETÊNCIA INTERNA
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
COMPETÊNCIA PLENA
COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO
COMPETÊNCIA PRIVATIVA
COMPETÊNCIA RECURSAL
COMPETÊNCIA RELATIVA
COMPETÊNCIA RESIDUAL
COMPETÊNCIA SUPERVENIENTE
COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
TR ATRIBUIÇÃO
CONFLITO FEDERATIVO
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA
DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
JUIZ DE DIREITO
JURISDIÇÃO
ÓRGÃO FRACIONÁRIO
PRINCÍPIO DA PREDOMINÂNCIA DO INTERESSE
PRINCÍPIO DA RESERVA DE CONSTITUIÇÃO
PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES
TEMPO DE PAZ
USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG COMPETÊNCIA
TR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
JUÍZO COMPETENTE
JUÍZO INCOMPETENTE
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG COMPETÊNCIA
TR COMPETÊNCIA COMUM
COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TR JUÍZO APARENTEMENTE COMPETENTE
TEORIA DO JUÍZO APARENTE
CAT DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE COMPETÊNCIA RESIDUAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG COMPETÊNCIA
TR COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO COMUM
UNIÃO FEDERAL
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
DTB DIREITO TRABALHISTA
TE COMPETÊNCIA CONCORRENTE CUMULATIVA
COMPETÊNCIA CONCORRENTE NÃO CUMULATIVA
TG COMPETÊNCIA
TR ACESSO À CULTURA
ESTADO-MEMBRO
NORMA SUPLEMENTAR
UNIÃO FEDERAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TG COMPETÊNCIA CONCORRENTE
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TG COMPETÊNCIA CONCORRENTE
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA Competência prevista nos artigos 4º e 5º da Lei 11.671/2008, sobre a apreciação do pedido de transferência para estabelecimento penal federa
TG COMPETÊNCIA JURISDICIONAL CRIMINAL
TR ESTABELECIMENTO PENAL FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
NOTA Ver Art. 21 da CF/1988.
UP COMPETÊNCIA FEDERAL
TG COMPETÊNCIA
TR ACESSO À CULTURA
CALAMIDADE PÚBLICA
INTERESSE GERAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE COMPETÊNCIA TERRITORIAL
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TG COMPETÊNCIA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE COMPETÊNCIA TERRITORIAL
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE COMPETÊNCIA MATERIAL
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
USE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPE DIREITO PENAL
TG COMPETÊNCIA
TR ACESSO À CULTURA
COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR
GOVERNO ESTADUAL
INTERESSE INTERLOCAL
INTERESSE REGIONAL
REGIÃO LIMÍTROFE
REGIÃO METROPOLITANA
SERVIÇOS LOCAIS DE GÁS CANALIZADO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TG COMPETÊNCIA
TR COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA
IMÓVEL
TERRITÓRIO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE COMPETÊNCIA DA UNIÃO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TG COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
TR JUSTIÇA ELEITORAL
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
PRINCÍPIO DA SIMETRIA
RATIONE MUNERIS
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TG COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TR ADMINISTRAÇÃO INTERMUNICIPAL
ESTADO-MEMBRO
INTERESSE INTERLOCAL
MUNICÍPIO
SERVIÇO COMUM
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TG COMPETÊNCIA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG COMPETÊNCIA
TR DIREITO DO ESTRANGEIRO
EXTRADIÇÃO
FORO ESTRANGEIRO
JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA
JUSTIÇA ESTRANGEIRA
LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA
MAGISTRADO ESTRANGEIRO
SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA
SENTENÇA ESTRANGEIRA
TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS
TRIBUNAL ESTRANGEIRO
CAT DIN DIREITO INTERNACIONAL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
NOTA Capacidade de poder atribuída aos órgãos do Poder Judiciário para conhecer e decidir causas conforme estabelecido pela Constituição Federal e leis infraconstitucionais.
TE COMPETÊNCIA FUNCIONAL
COMPETÊNCIA HIERÁRQUICA
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL CÍVEL
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL CRIMINAL
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL TRABALHISTA
COMPETÊNCIA MATERIAL
TG COMPETÊNCIA
TR ATO DO PRÓPRIO TRIBUNAL
CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
COMPETÊNCIA RECURSAL
DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA
INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA
JUIZ COMPETENTE
JUIZ INCOMPETENTE
JUÍZO COMPETENTE
JUÍZO DECLINANTE
JUÍZO INCOMPETENTE
JURISDIÇÃO
JURISDIÇÃO PREVENTA
PRINCÍPIO DA TIPICIDADE CERRADA
PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL
RATIONE PERSONAE
RECLAMAÇÃO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TG COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TE COMPETÊNCIA CONJUNTA
TG COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TG COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
CAT DTB DIREITO TRABALHISTA
TG COMPETÊNCIA
TR COMPETÊNCIA PRIVATIVA
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
INICIATIVA PRIVATIVA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
UP COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
COMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE
TG COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
TR RATIONE MATERIAE
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
USE COMPETÊNCIA RESIDUAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG COMPETÊNCIA
TR AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO
CONFLITO FEDERATIVO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
MANDATO PARLAMENTAR
MEDIDA CAUTELAR
MINISTRO DE ESTADO
PATRIMÔNIO
PREFEITO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL
PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE MITIGADA
PROCESSO CAUTELAR
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA
SUSPEIÇÃO
TRIBUNAL
TRIBUNAL DE ORIGEM
TURMA RECURSAL
VEREADOR
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
DTB DIREITO TRABALHISTA
TG COMPETÊNCIA
TR COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TG COMPETÊNCIA
TR PREVENÇÃO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
NOTA 1. "Direito constitucional e direito processual. Soma de poderes jurisdicionais outorgados, com exclusividade, a um órgão público, juiz ou tribunal". (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. vol. A-C. pag. 819.) 2. CF/1988: "Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, etc". 3. Ver Arts. 51, 52 e 96 da CF/1988.
TG COMPETÊNCIA
TR COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
GOVERNADOR
INICIATIVA DE LEI
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
DTB DIREITO TRABALHISTA
USE COMPETÊNCIA MATERIAL
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG COMPETÊNCIA
TR COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
TRIBUNAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TG COMPETÊNCIA
TR JUÍZO COMPETENTE
JUÍZO INCOMPETENTE
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
NOTA Competência que todo órgão julgador possui de decidir acerca da competência do próprio órgão.
UP COMPETÊNCIA ATÔMICA
COMPETÊNCIA MÍNIMA
KOMPETENZ-KOMPETENZ
TE COMPETÊNCIA RESIDUAL TEMPORÁRIA
TG COMPETÊNCIA
TR COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA RESIDUAL
LEGISLAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TG COMPETÊNCIA RESIDUAL
TR COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA RESIDUAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TG COMPETÊNCIA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA 1. CF/1988: "Art. 22 Compete privativamente à União legislar sobre: (...) Parágrafo Único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo." 2. CF/1988: "Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (...) § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados
UP COMPETÊNCIA SUPLETIVA
TG COMPETÊNCIA
TR COMPETÊNCIA ESTADUAL
COMPETÊNCIA PLENA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA
USE COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
UP COMPETÊNCIA DE FORO
COMPETÊNCIA DO FORO
TG COMPETÊNCIA
TR DOMICÍLIO DO AUTOR
RATIONE LOCI
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA RESIDUAL
TG COMPETÊNCIA
TR CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
FEDERALISMO COOPERATIVO
LIMITAÇÃO DO PODER DE TRIBUTAR
TRIBUTO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA CF/1988: "Art. 154. A União poderá instituir: - I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição; - II - na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.
TG COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
TR COMPETÊNCIA RESIDUAL
COMPETÊNCIA RESIDUAL TEMPORÁRIA
CONTRIBUIÇÃO AO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO À PEQUENA EMPRESA
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
LEI COMPLEMENTAR
LIMITAÇÃO DO PODER DE TRIBUTAR
SEGURADO
TRIBUTO
UNIÃO FEDERAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA
TR PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DOS GRAUS DE JURISDIÇÃO
VARA ÚNICA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG CONFLITO DE COMPETÊNCIA
TR COMPETÊNCIA
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TG CONFLITO DE COMPETÊNCIA
TR COMPETÊNCIA
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
UP DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA
DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA
TE DECLINAÇÃO DE FORO
JUÍZO DECLINANTE
TR COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TR DELEGAÇÃO DE PODER
DELEGAÇÃO LEGISLATIVA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TR EXCEPTO
EXCIPIENTE
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
NOTA É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos: (...) (Art. 947 e incisos do CPC/2015).
TG INCIDENTE PROCESSUAL
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
NOTA Incidente processual por meio do que se suscita o deslocamento de competência para análise e julgamento da causa.
TR COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TE INCOMPETÊNCIA RELATIVA
TR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
CAT MOD MODIFICADORES
TR COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA ABSOLUTA
INCOMPETÊNCIA
JUÍZO INCOMPETENTE
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TG INCOMPETÊNCIA
TR JUÍZO COMPETENTE
JUÍZO INCOMPETENTE
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE PERPETUATIO JURISDICTIONIS
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
NOTA Ver Título IV da CF/1988 - Da Organização dos Poderes.
TR FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA
PODER EXECUTIVO
PODER JUDICIÁRIO
PODER LEGISLATIVO
SECESSÃO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE PROGRAMA DE AVALIAÇÃO GERENCIAL POR COMPETÊNCIAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (PROLÍDER)
CAT NOC NOMES COMUNS
NOTA Resolução nº 582, de 23 de junho de 2016, do Supremo Tribunal Federal e Instrução Normativa nº 212, de 24 de junho de 2016, do Supremo Tribunal Federa
UP PROGRAMA DE AVALIAÇÃO GERENCIAL POR COMPETÊNCIAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROLÍDER
CAT NOC NOMES COMUNS
NOTA É o regime contábil que apropria receitas e despesas ao período de sua realização, independentemente do efetivo recebimento das receitas ou do pagamento das despesas.
TR CONTABILIDADE
REGIME DE CAIXA
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TR COMPETÊNCIA
CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL SUBJETIVA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL

 
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