Brasília, 25 de novembro de 2020 - 06:00
Vocabulário Jurídico (Tesauro)
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Resultado da Pesquisa Tesauro: "CONCORDATA (DIREITO INTERNACIONAL)"
| NOTA | Esse nome é estritamente reservado ao tratado bilateral em que uma das partes é a Santa Sé e que tem por objetivo a organização do culto, a disciplina eclesiástica, missões apostólicas, relações entre a Igreja católica local e o Estado co-pactuante. (REZEK, Francisco. Direito Internacional Público. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2007). | |
| CAT | DIN DIREITO INTERNACIONAL |
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