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Brasília, 19 de setembro de 2020 - 19:40
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "CONSELHO NACIONAL DO IDOSO"

NOTA 1. Usar para referir-se ao Conselho Nacional do Idoso, criado pela Lei 8.842/1994. 2. Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso): "Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: (Redação dada pela Lei nº 12.461, de 2011) (...) V ¿ Conselho Nacional do Idoso,
TR ESTATUTO DO IDOSO
IDOSO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
INS INSTITUIÇÕES

 
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