link para página principal link para página principal
Brasília, 26 de maio de 2020 - 11:25
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "CONTRATO ADMINISTRATIVO"

NOTA Para Marçal Justen Filho, a expressão indica um gênero que comporta, pelo menos três espécies: contratos administrativos propriamente ditos (ex: contrato de obra pública); contratos de direito privado praticados pela Administração (ex: contrato de seguro ou locação) e contratos administrativos de delegação de atribuições administrativas (ex: concessão de serviço público).
TE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
CONCESSÃO DE DOMÍNIO
CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP)
TG CONTRATO
TR CLÁUSULA EXORBITANTE
LICITAÇÃO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTADOR DE SERVIÇO PÚBLICO
PRINCÍPIO DA LICITAÇÃO
VÍCIO DE ORIGEM
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.