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Brasília, 23 de setembro de 2020 - 14:38
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "CONTRIBUIÇÃO AO SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO"

NOTA Contribuição criada na época de Getúlio Vargas. Tem sido recolhida aos cofres do INSS desde 1991, com base na Lei 8.212/1991 e Decreto 662/1992, modificada pela Medida Provisória 1.523/1997.
TG CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
TR ISENÇÃO FISCAL PARCIAL
CAT DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO

 
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