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Brasília, 25 de setembro de 2020 - 06:11
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE"

UP FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE
TE CONTROLE ABSTRATO
CONTROLE ABSTRATO PREVENTIVO
CONTROLE CONCENTRADO
CONTROLE CONCRETO
CONTROLE DIFUSO
CONTROLE INCIDENTAL
CONTROLE PREVENTIVO
CONTROLE REPRESSIVO
REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA
TR BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE
CARÁTER CASSATÓRIO
CONSTITUCIONALIDADE
CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
CONTROLE DE LEGALIDADE
DIREITO PÓS-CONSTITUCIONAL
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
NÍVEIS DE INTENSIDADE DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS PENAIS
NORMA CONSTITUCIONAL ORIGINÁRIA
PARÂMETRO DE CONTROLE
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA Quanto mais intensa for a intervenção legislativa penal em um direito fundamental, mais intenso deve ser o controle de sua constitucionalidade realizado pelo Tribunal Constitucional. Assim, de acordo com a doutrina e jurisprudência constitucional alemã, podem ser distinguidos três níveis de intensidade do controle de constitucionalidade das leis em matéria penal: i) controle de evidência, ii) controle de sustentabilidade ou justificabilidade e iii) controle material de intensidade.
TE CONTROLE DE EVIDÊNCIA
CONTROLE DE SUSTENTABILIDADE
CONTROLE MATERIAL DE INTENSIDADE
TR CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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