link para página principal link para página principal
Brasília, 21 de outubro de 2020 - 13:39
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE"

NOTA Os tratados internacionais de direitos humanos em vigor no Brasil são também (assim como a Constituição) paradigma de controle da produção normativa doméstica. É o que se denomina de controle de convencionalidade das leis, o qual pode se dar tanto na via de ação (controle concentrado) quanto pela via de exceção (controle difuso). (Valério Mazzuoli)
TR CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
TRATADO INTERNACIONAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DIN DIREITO INTERNACIONAL

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.