link para página principal link para página principal
Brasília, 25 de maio de 2020 - 15:01
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "CONTROLE DE LEGALIDADE"

NOTA Controle exercido pelos órgãos judiciais sobre as atividades administrativas no tocante à legalidade delas.
UP EXAME DE LEGALIDADE
TR ATO ADMINISTRATIVO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.