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Brasília, 25 de setembro de 2020 - 07:13
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "CONTROLE MATERIAL DE INTENSIDADE"

NOTA No terceiro nível de intensidade, o Tribunal examina se a medida legislativa interventiva em dado bem jurídico é necessariamente obrigatória, do ponto de vista da Constituição, para a proteção de outros bens jurídicos igualmente relevantes. O controle é mais rígido, pois o Tribunal adentra o próprio exame da ponderação de bens e valores realizado pelo legislador.
TG NÍVEIS DE INTENSIDADE DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS PENAIS
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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