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Brasília, 24 de setembro de 2020 - 02:35
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "CONTROLE REPRESSIVO"

NOTA É o feito após o ato estar concluído, para invalidá-lo, corrigi-lo ou dar-lhe eficácia.
UP CONTROLE CORRETIVO
TG CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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