Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 02:58
Vocabulário Jurídico (Tesauro)
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Resultado da Pesquisa Tesauro: "CONVENÇÃO DE BASILEIA"
| USE | CONVENÇÃO DE BASILEIA SOBRE O CONTROLE DE MOVIMENTOS TRANSFRONTEIRIÇOS DE RESÍDUOS PERIGOSOS E SEU DEPÓSITO |
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| CAT | DAM DIREITO AMBIENTAL DIN DIREITO INTERNACIONAL |
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| NOTA | A Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, concluída em Basiléia (Suíça), em 22 de março de 1989, e promulgada pelo Brasil por meio do Decreto 875/1993, é um acordo que define a organização e o movimento de resíduos sólidos e líquidos perigosos entre os países. O Brasil, ao promulgá-la, proibiu a importação e a exportação desses resíduos perigosos sem consentimento. | |
| UP | CONVENÇÃO DE BASILEIA |
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| TR | PNEU USADO RESÍDUO |
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| CAT | DAM DIREITO AMBIENTAL DIN DIREITO INTERNACIONAL |
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