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Brasília, 25 de setembro de 2020 - 07:01
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "CORREÇÃO LEGISLATIVA"

NOTA No contexto da teoria do diálogo institucional, trata-se de hipótese de superação da jurisprudência por meio de norma editada pelo Poder Legislativo.
UP REAÇÃO LEGISLATIVA
REVERSÃO LEGISLATIVA
TR REVERSÃO JURISPRUDENCIAL
SUPREMACIA JUDICIAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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