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Brasília, 25 de setembro de 2020 - 07:27
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "CRECHE"

NOTA Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas. (Constituição Federal de 1988). Art. 30. A educação infantil será oferecida em: I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade. (Lei 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
TE CRECHE MUNICIPAL
TR EDUCAÇÃO INFANTIL
ESCOLA
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
PRÉ-ESCOLA
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
ECA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
TG CRECHE
TR MATRÍCULA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
ECA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 
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