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Brasília, 2 de dezembro de 2020 - 06:29
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "CRIME CONTRA A HUMANIDADE"

NOTA "A definição do que se entende por crime contra a humanidade exige: (a) atos desumanos (tais quais os descritos no Estatuto de Roma: assassinatos, extermínio, desaparecimento de pessoas, violações sexuais etc.), (b) praticados durante conflito armado, (c) no contexto de uma política de Estado ou de uma organização (que promova essa política), (d) contra a população civil, (e) de forma generalizada ou sistemática, (f) com conhecimento do agente". (Luiz Flávio. Crimes contra a Humanidade: Conceito e Imprescritibilidade (Parte II) Disponível em http://www.lfg.com.br. 05 de agosto de 2009)
UP CRIME DE LESA HUMANIDADE
CRIME DE LESA-HUMANIDADE
TE GENOCÍDIO
TR GRUPO ÉTNICO
GRUPO RACIAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DIN DIREITO INTERNACIONAL
DPE DIREITO PENAL

 
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