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Brasília, 2 de dezembro de 2020 - 07:27
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "CRIME DE CONSPIRAÇÃO"

NOTA (...) Se duas ou mais pessoas conspirarem (...) para cometer qualquer delito contra os Estados Unidos (...) e uma ou mais destas pessoas realizar qualquer ato que afete o objeto da conspiração, todos serão multados de acordo com este título ou preso por até cinco anos, ou ambos. (Código dos Estados Unidos, Título 18, Seção 371 - Ext 830).
UP CONSPIRACY
TR DUPLA TIPICIDADE
EXTRADIÇÃO
CAT DIN DIREITO INTERNACIONAL
DPE DIREITO PENAL

 
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