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Brasília, 26 de maio de 2020 - 07:10
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "CRIME DE HERMENÊUTICA"

NOTA Termo de autoria de Rui Barbosa, usado no STF durante a defesa que fazia do juiz Alcides de Mendonça Lima que fora processado e condenado em 1896 pelo TJRS por interpretação inexata dos textos legais, porque se negara a aplicar lei que considerava inconstitucional, firmando a doutrina da inexistência do que Rui denominou "crime de hermenêutica". (COSTA, Edgard. Os grandes julgamentos do Supremo Tribunal Federal, 1º volume, páginas 68 a 70. MELLO, Gustavo de Medeiros. CNJ ou Conselho de Segurança Nacional. Artigo publicado em 6/2/2010. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2010-fev-06/conselho -nacional-justica-ou-conselho-seguranca-nacional>. Acesso em 25/02/2010)
TR JUIZ
PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO
CAT DPE DIREITO PENAL

 
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