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Brasília, 30 de novembro de 2020 - 12:01
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "CUSTEIO"

NOTA CF/88: "Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) III - sobre a receita de concursos de prognósticos. IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.200
TE COFINS
CAT DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
USE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA Veja Emenda Constitucional 39/2002.
UP CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
COSIP
TG CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
TRIBUTO MUNICIPAL
TR MUNICÍPIO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TG DESPESA CORRENTE
TR BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
CORREÇÃO MONETÁRIA
EQUILÍBRIO ATUARIAL
EQUILÍBRIO FINANCEIRO
FATOR PREVIDENCIÁRIO
FONTE DE CUSTEIO
PLANO DE BENEFÍCIO
PLANO DE CUSTEIO
PRINCÍPIO DA CONTRAPARTIDA
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
TG DESPESA
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
TR BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
CUSTEIO
PRINCÍPIO DA CONTRAPARTIDA
SEGURIDADE SOCIAL
CAT DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
TR CUSTEIO
CAT DIC DIREITO CIVIL
NOTA 1- Princípio segundo o qual o custeio da seguridade social deve ser feito de forma proporcional à capacidade contributiva daqueles que estão obrigados a custeá-la. 2- CF/1988: "Art. 194, parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: V - eqüidade na forma de participação no custeio"
TR SEGURIDADE SOCIAL
CAT DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
USE PRINCÍPIO DA CONTRAPARTIDA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE TAXA DE ARMAZENAGEM AEROPORTUÁRIA
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO

 
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