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Brasília, 25 de maio de 2020 - 13:41
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "DENÚNCIA"

TG ADITAMENTO
TR ADITAMENTO DA QUEIXA
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TR DENUNCIADO
CAT DPE DIREITO PENAL
TE DENÚNCIA ANÔNIMA
DENÚNCIA APTA
DENÚNCIA GENÉRICA
DENÚNCIA INEPTA
TG ATO PROCESSUAL
TR ACUSAÇÃO PENAL
COGNIÇÃO EXAURIENTE
DENUNCIADO
DENUNCIANTE
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
FATO DIVERSO
FATO MOTIVADOR
FATO TÍPICO
INÉPCIA
JUSTA CAUSA
MINISTÉRIO PÚBLICO
NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA
PRESCRIÇÃO
PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO
QUALIFICAÇÃO DO ACUSADO
REFERÊNCIA GENÉRICA
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
UP DELAÇÃO ANÔNIMA
DELATIO CRIMINIS INQUALIFICADA
DENÚNCIA APÓCRIFA
DENÚNCIA SIGILOSA
TG DENÚNCIA
TR ANONIMATO
DANO MORAL
DIREITO À HONRA
DIREITO À INTIMIDADE
DIREITO DE RESPOSTA
DIREITO INDIVIDUAL
DOCUMENTO APÓCRIFO
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE DENÚNCIA ANÔNIMA
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TG DENÚNCIA
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE DENÚNCIA GENÉRICA
CAT DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE DENÚNCIA INEPTA
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TR CONVENÇÃO INTERNACIONAL
TRATADO INTERNACIONAL
CAT DIN DIREITO INTERNACIONAL
TR CONTRIBUINTE
INFRAÇÃO FISCAL
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol de testemunhas. (Decreto-lei 3.689/1941 - Código de Processo Penal). Segundo o Ministro Joaquim Barbosa denúncia genérica é "...aquela que imputa irrestritamente várias condutas abrangidas pelo núcleo de um tipo penal aos diversos sujeitos ativos de delitos de autoria coletiva ou atribui a prática de vários tipos penais distintos aos agentes sem que se possa saber, efetivamente, ao menos quem teria concorrido para tal ou qual resultado". (HC 98.840).
UP ACUSAÇÃO GENÉRICA
DENÚNCIA ARBITRÁRIA
IMPUTAÇÃO GENÉRICA
TG DENÚNCIA
TR AUTORIA COLETIVA
CONTRADITÓRIO
CRIME SOCIETÁRIO
DENÚNCIA GERAL
DENÚNCIA INEPTA
DEVIDO PROCESSO LEGAL
INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA
JUSTA CAUSA
PEÇA ACUSATÓRIA
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
NOTA Veja HC 98.840 onde o relator Ministro Joaquim Barbosa, citando Eugênio Pacelli de Oliveira (Curso de Processo Penal. 7. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007, p. 152) diz ser denúncia geral "a que atribui a mesma conduta a mais de um dos denunciados, desde que seja impossível, ao tempo do oferecimento da denúncia, a delimitação pormenorizada dos atos praticados pelos envolvidos e haja indícios de acordo ou concorrência de vontades para o mesmo fim".
TR CRIME SOCIETÁRIO
DENÚNCIA GENÉRICA
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
UP DENÚNCIA DEFICIENTE
DENÚNCIA INFUNDADA
DENÚNCIA OMISSA
TG DENÚNCIA
TR DENÚNCIA GENÉRICA
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
ILEGITIMIDADE
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE DENÚNCIA INEPTA
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE DENÚNCIA INEPTA
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE DENÚNCIA ANÔNIMA
CAT DPE DIREITO PENAL
TR DESPEJO
LOCAÇÃO
CAT DIC DIREITO CIVIL
TG CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
TR ANONIMATO
CAT DPE DIREITO PENAL
TG INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
TR DIREITO DE REGRESSO
LIDE
RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TR CO-DENUNCIADO
CULPADO
DENÚNCIA
DENUNCIANTE
INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TR DENÚNCIA
DENUNCIADO
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TR QUEIXA
CAT DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL

 
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