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Brasília, 26 de maio de 2020 - 11:28
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "DENÚNCIA GENÉRICA"

NOTA Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol de testemunhas. (Decreto-lei 3.689/1941 - Código de Processo Penal). Segundo o Ministro Joaquim Barbosa denúncia genérica é "...aquela que imputa irrestritamente várias condutas abrangidas pelo núcleo de um tipo penal aos diversos sujeitos ativos de delitos de autoria coletiva ou atribui a prática de vários tipos penais distintos aos agentes sem que se possa saber, efetivamente, ao menos quem teria concorrido para tal ou qual resultado". (HC 98.840).
UP ACUSAÇÃO GENÉRICA
DENÚNCIA ARBITRÁRIA
IMPUTAÇÃO GENÉRICA
TG DENÚNCIA
TR AUTORIA COLETIVA
CONTRADITÓRIO
CRIME SOCIETÁRIO
DENÚNCIA GERAL
DENÚNCIA INEPTA
DEVIDO PROCESSO LEGAL
INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA
JUSTA CAUSA
PEÇA ACUSATÓRIA
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL

 
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