Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 02:12
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Jurisprudência
Vocabulário Jurídico (Tesauro)
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Resultado da Pesquisa Tesauro: "DESACATO MILITAR"
| NOTA | CPM: " Art. 341. Desacatar autoridade judiciária militar no exercício da função ou em razão dela: Pena - reclusão, até quatro anos." | |
| TG | CRIME MILITAR |
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| TR | CONDUTA MILITAR DESACATO DESACATO A MILITAR DISCIPLINA MILITAR |
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| CAT | DMI DIREITO MILITAR |
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