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Brasília, 26 de maio de 2020 - 10:39
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "DESAPROPRIAÇÃO"

TR DESAPROPRIAÇÃO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
NOTA Veja art. 5º, inciso XXIV, art. 182 e art. 184 da Constituição Federal. A desapropriação é um procedimento administrativo pelo qual o poder público ou seus delegados, mediante prévia declaração de utilidade pública ou interesse social, impõe ao proprietário a perda de um bem, substituindo por justa indenização. É forma originária de aquisição da propriedade, pois não prevê nenhum título anterior
UP DESAPROPRIAÇÃO DIRETA
PROCEDIMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO
TE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA
DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA
DESAPROPRIAÇÃO POR NECESSIDADE PÚBLICA
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
EXPROPRIAÇÃO
TG INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE
TR AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
ÁREA PARTICULAR
ASSENTAMENTO RURAL
CORREÇÃO MONETÁRIA
DECRETO EXPROPRIATÓRIO
DESAPROPRIADO
DESAPROPRIANTE
FUNÇÃO SOCIAL
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA
GLEBA
GRANDE PROPRIEDADE RURAL
IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE
IMÓVEL
IMÓVEL SEM EDIFICAÇÃO
INTERESSE SOCIAL
LAUDO AGRONÔMICO DE FISCALIZAÇÃO (LAF)
LAUDO TÉCNICO
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
MÉDIA PROPRIEDADE RURAL
MÓDULO FISCAL
NOTIFICAÇÃO
POLÍTICA AGRÍCOLA
PREÇO JUSTO
PRÉDIO
PRINCÍPIO DA PRÉVIA E JUSTA INDENIZAÇÃO
PRODUTIVIDADE
PROJETO AGRÍCOLA
PROJETO TÉCNICO
TERRENO RESERVADO
UTILIDADE PÚBLICA
VALOR ECONÔMICO
VISTORIA
ZONA RURAL
ZONA URBANA
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DAG DIREITO AGRÁRIO
DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE DESAPROPRIAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DAG DIREITO AGRÁRIO
DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA Desapropriação de fato, operada mediante o apossamento unilateral, pela Administração Pública, de bem pertencente a particular. (HORCAIO, Ivan. Dicionário Jurídico. São Paulo: Primeira Impressão, 2008. p. 590).
UP EXPROPRIAÇÃO INDIRETA
TG DESAPROPRIAÇÃO
TR PRINCÍPIO DA PRÉVIA E JUSTA INDENIZAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DAG DIREITO AGRÁRIO
NOTA Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. (...) § 4º O proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante. § 5º No caso do parágrafo antecedente, o juiz fixará a justa indenização devida ao proprietário; pago o preço, valerá a sentença como título para o registro do imóvel em nome dos possuidores. (Lei 10.406/2002 - Código Civ
TG DESAPROPRIAÇÃO
TR ÁREA DE USO COMUM
BENFEITORIA
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
INTERESSE ECONÔMICO
INTERESSE SOCIAL
POSSE DE BOA-FÉ
POSSEIRO
POSSE-TRABALHO
CAT DIC DIREITO CIVIL
TG DESAPROPRIAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei. (Constituição Federal de 1988).
TG DESAPROPRIAÇÃO
TR AÇÃO REIVINDICATÓRIA
BENFEITORIA NECESSÁRIA
BENFEITORIA ÚTIL
ESBULHO POSSESSÓRIO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO
NOTIFICAÇÃO
PRINCÍPIO DA PRÉVIA E JUSTA INDENIZAÇÃO
TERRA NUA
TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA (TDA)
UTILIZAÇÃO ADEQUADA
VISTORIA
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TG DESAPROPRIAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Art. 2º. Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. § 1º A desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo só se tornará necessária, quando de sua utilização resultar prejuízo patrimonial do proprietário do solo. § 2º Os bens do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios poderão ser desapropriados pela União, e os dos Municípios pelos Estados, mas, em qualquer caso, ao ato deverá preceder autorização legislativa. (Decreto-lei 3.365/1941 - Dispõe sobre desapropriações por utilidade públ
TG DESAPROPRIAÇÃO
TR IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE DESAPROPRIAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DAG DIREITO AGRÁRIO
DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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