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Brasília, 26 de maio de 2020 - 14:30
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA"

NOTA Desapropriação de fato, operada mediante o apossamento unilateral, pela Administração Pública, de bem pertencente a particular. (HORCAIO, Ivan. Dicionário Jurídico. São Paulo: Primeira Impressão, 2008. p. 590).
UP EXPROPRIAÇÃO INDIRETA
TG DESAPROPRIAÇÃO
TR PRINCÍPIO DA PRÉVIA E JUSTA INDENIZAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DAG DIREITO AGRÁRIO

 
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