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Brasília, 2 de dezembro de 2020 - 07:32
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "DESLIGAMENTO DE MILITAR"

NOTA Art. 94. A exclusão do serviço ativo das Forças Armadas e o conseqüente desligamento da organização a que estiver vinculado o militar decorrem dos seguintes motivos: (Vide Decreto nº 2.790, de 1998) I - transferência para a reserva remunerada; II - reforma; III - demissão; IV - perda de posto e patente; V - licenciamento; VI - anulação de incorporação; VII - desincorporação; VIII - a bem da disciplina; IX - deserção; X - falecimento; e XI - extravio
TR FORÇAS ARMADAS
SERVIÇO MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR

 
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