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Brasília, 29 de outubro de 2020 - 22:48
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "DESPESA"

TG AUMENTO
TR GOVERNO ESTADUAL
GOVERNO FEDERAL
GOVERNO MUNICIPAL
ORÇAMENTO
PODER EXECUTIVO
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
NOTA Não usar como termo de Direito Financeiro.
TE DESPESA COM HABITAÇÃO
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA CORRENTE
DESPESA DE CUSTEIO
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
DESPESA PÚBLICA
TR BALANÇO
BALANÇO GERAL DA UNIÃO
DIÁRIA
EMPENHO
LICITAÇÃO
NOTA DE EMPENHO
PAGAMENTO
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
REEMBOLSO
CAT NOC NOMES COMUNS
UP DESPESA COM MORADIA
TG DESPESA
TR AUXÍLIO-MORADIA
MILITAR
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DTB DIREITO TRABALHISTA
USE DESPESA COM HABITAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DTB DIREITO TRABALHISTA
UP GASTO COM PESSOAL
GASTOS COM PESSOAL
GASTOS DE PESSOAL
GASTOS EM PESSOAL
TG DESPESA
DESPESA PÚBLICA
TR LIMITE LEGAL
RECURSOS HUMANOS
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
TE CUSTEIO
TRANSFERÊNCIA CORRENTE
TG DESPESA
DESPESA DE CAPITAL
TR RECEITA CORRENTE
RECEITA PÚBLICA
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
TE DESPESA CORRENTE
INVERSÃO FINANCEIRA
INVESTIMENTO
TG DESPESA PÚBLICA
TR RECEITA DE CAPITAL
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
TG DESPESA
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
USE DESPESA PROCESSUAL
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
DTB DIREITO TRABALHISTA
TG DESPESA
TR LEI ORÇAMENTÁRIA
RESTOS A PAGAR
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
UP DESPESA JUDICIAL
EMOLUMENTO JUDICIAL
TE CUSTAS
TR ASSISTÊNCIA JURÍDICA
EMOLUMENTO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
ISENÇÃO DE CUSTAS
JUSTIÇA GRATUITA
PARTE VENCEDORA
PARTE VENCIDA
PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS
PREPARO
SUCUMBÊNCIA
TABELA DE CUSTAS
TAXA
TRASLADO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
DTB DIREITO TRABALHISTA
TE DESPESA COM PESSOAL
DESPESA DE CAPITAL
TG DESPESA
TR AUTORIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
ORÇAMENTO
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RECEITA PÚBLICA
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
NOTA Artigo 359-D do Código Penal (Decreto-lei 2.848/1940).
TR ORDENADOR DE DESPESA
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
DPE DIREITO PENAL
TR ORDENAÇÃO DE DESPESA SEM AUTORIZAÇÃO
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
NOTA CF/88: "Art. 167. São vedados: (...) II - a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais;" CF/88: "Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.(Redação dada pela pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) § 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas: (Renumerado do parágrafo único, pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) II - se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mi
TG PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
TR PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ORÇAMENTÁRIA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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