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Brasília, 24 de setembro de 2020 - 01:54
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "DIÁLOGO INSTITUCIONAL"

NOTA Teoria que sustenta que o Poder Judiciário não pode ser o intérprete final do ordenamento jurídico, sendo necessário o debate público com as Casas Legislativas que podem promulgar novas leis para superarem a decisão judicial. Isso porque o Judiciário não teria capacidade institucional para decidir assuntos técnicos e avaliar os efeitos sistêmicos de suas decisões.
TR SUPREMACIA JUDICIAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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