Brasília, 28 de janeiro de 2021 - 09:35
Vocabulário Jurídico (Tesauro)
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Resultado da Pesquisa Tesauro: "DIMENSÃO OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS"
| NOTA | Usar para expressar a teoria de que os direitos fundamentais são também decisões valorativas de cunho objetivo da Constituição, que têm eficácia sobre todo o direito positivo, de modo a orientar o exercício das funções legislativa, administrativa e judiciária. | |
| TR | DIMENSÃO SUBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS |
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| CAT | DCT DIREITO CONSTITUCIONAL |
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