link para página principal link para página principal
Brasília, 28 de janeiro de 2021 - 09:35
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "DIMENSÃO OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS"

NOTA Usar para expressar a teoria de que os direitos fundamentais são também decisões valorativas de cunho objetivo da Constituição, que têm eficácia sobre todo o direito positivo, de modo a orientar o exercício das funções legislativa, administrativa e judiciária.
TR DIMENSÃO SUBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.