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Brasília, 25 de setembro de 2020 - 06:59
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "DIMENSÃO SOCIAL DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO"

NOTA "O direito à liberdade de expressão abrange, necessariamente, uma dimensão social, que engloba o direito de receber informações e ideias. (Ministra Rosa Weber - ADI 2566)".
TR LIBERDADE DE EXPRESSÃO
LIBERDADE DE RELIGIÃO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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