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Brasília, 21 de setembro de 2020 - 16:24
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "DIREITO À EDUCAÇÃO"

NOTA CF/1988: "Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)
TG DIREITO
DIREITO INDIVIDUAL
TR ACESSO À EDUCAÇÃO
DIREITO SOCIAL
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO DOMICILIAR
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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