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Brasília, 26 de maio de 2020 - 06:35
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "DIREITO À IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO"

NOTA Veja Constituição Federal, art. 7º, inciso VI. Trata-se de um direito social que pode ser afastado por convenção ou acordo coletivo
UP PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE SALÁRIO
TG DIREITO
TR DIREITO DE IRREDUTIBILIDADE DO SUBSÍDIO
SERVIDOR PÚBLICO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DTB DIREITO TRABALHISTA

 
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