link para página principal link para página principal
Brasília, 21 de setembro de 2020 - 17:40
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "DIREITO DE EXERCÍCIO DE QUALQUER PROFISSÃO"

NOTA CF: "Art. 5º (...) XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
UP DIREITO AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO
DIREITO AO EXERCÍCIO DE QUALQUER PROFISSÃO
DIREITO AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
DIREITO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.